Como funciona
A regularização das edificações construídas até 2012 respeita determinadas regiões da cidade e tem parâmetros bem mais flexíveis do que a legislação atual de Curitiba. Acompanhe:
Parâmetros que serão avaliados
Taxa de ocupação do imóvel
Em alguns casos, taxas de ocupação de até 50% passarão para 80% – e até 100%, com o aval do Ippuc.
Recuo frontal
Mesmo quem não respeitou o recuo usual de 3 a 15 metros na frente do imóvel poderá regularizar o imóvel mediante o pagamento de outorga.
Coeficiente de aproveitamento
Mesmo quem construiu mais um andar indevido ou mesmo destinou mais do que devia à atividade comercial poderá regularizar sua situação.
Número de pavimentos e afastamento das divisas com os vizinhos
Continuará respeitando na sua maioria o zoneamento do imóvel, mas haverá flexibilização em relação ao que está irregular. Ex: ao invés do pavimento inteiro, o dono poderá pagar uma compensação apenas pela parte excedente.
Estacionamento
Em alguns casos, até a obrigação de se ter um estacionamento será flexibilizada
Abrangência
Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS) e loteamentos em parceria com a Cohab: Vila Nossa Senhora da Luz, regiões do Tatuquara etc.
ZR-2: bairros Uberaba, Jardim das Américas, Xaxim, Pinheirinho e outros.
Exemplo
Bairro Cajuru - Uso residencial
- Taxa de ocupação acrescida de 50% para 60%, sendo permitido até 70%
- Coeficiente de aproveitamento atendido, podendo chegar a 1.5
- Atender estacionamento Decreto 1021/2013
- Área do Lote 360,00 metros quadrados = (12,00 x 30,00m)
Simulação de compra de potencial para regularização da edificação:
- Taxa de Ocupação acrescida de 50% para 60%
- Área de projeção acrescida = 36,00 metros quadrados
- 1/4 cota por metro quadrado: (36,00 metros quadrados x R$ 699,30)/4 = R$ 6.293,70
ZR-3: bairros como Portão, Novo Mundo, Hugo Lange, Cajuru etc.
ZS-1 e ZS-2: bairros como Boqueirão e Hauer etc.
Exemplo
Bairro Boqueirão | Mais de uma residência unifamiliar
- Tolerado de 01 para 03 residências no lote
- Possibilidade de acrescer a Taxa de ocupação de 50% para 70%
- Possibilidade de acrescer o coeficiente de 1.0 para 1.5
- Recuo frontal reduzido para 5,00m com uso residencial
- Área do lote = 750,00 metros quadrados = (15,00x 50,00m)
Simulação de compra de potencial para regularização da edificação:
- Uma casa existente de 1963 OK
- Duas casas a regularizar com área total de 196,40 metros quadrados
- 1/4 cota por metro quadrado das habitações unifamiliares acrescidas a regularizar: (196,40 metros quadrados x R$ 699,30) /4 = R$ 34.335,63
Obs.: não extrapolou taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento
Lotes oriundos de regularização fundiária: Vila Xapinhal, Vila Verde etc.
Exemplo
Cajuru - Uso misto
- Taxa de ocupação acrescida de 50% para 78%, sendo permitido até 80%
- Permitida a construção sobre o recuo frontal
- Coeficiente de aproveitamento acrescido de 1,0 para 1,34, podendo chegar a 1.5
- Isento de estacionamento
- Área do Lote 119,20 metros quadrados = (6,58 x 18,11m)
Simulação de compra de potencial para regularização da edificação:
Uma cota independente do parâmetro extrapolado 1 cota = R$ 699,30
Ruas
Além dessas zonas, 13 trechos de ruas, importantes para o comércio e serviço de alguns bairros da cidade, também terão seus imóveis avaliados para uma regularização flexibilizada, mediante opinião do Conselho Municipal de Urbanismo e do Ippuc:
Custos
Os valores da chamada outorga onerosa do direito de construir, compensação financeira que os donos de imóveis terão de dar pelas infrações à legislação, implicará em potencial construtivo. O valor base para as avaliações será o da cota-padrão de potencial, hoje R$ 699. Na prática, dependendo da localização do imóvel e dos parâmetros ultrapassados, o valor final a ser pago vai variar de R$ 699 (uma cota-padrão) a mais de R$ 50 mil, podendo ser parcelado em até oito vezes.
Exigências e prazos
Passo 1
O dono do imóvel poderá solicitar a regularização do imóvel até 23 de fevereiro de 2017. Para isso, precisará de um arquiteto e um engenheiro, que irão fazer uma avaliação aparente da edificação, fazer um projeto básico arquitetônico e dar um parecer técnico ou laudo simplificado que viabilize a regularização. O procedimento de entrada da regularização na Secretaria Municipal de Urbanismo já exigirá que o profissional tenha feito uma Anotação de Responsabilidade Fiscal (ART), no caso dos engenheiros, e um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), no caso dos arquitetos, devidamente quitados.
Passo 2
Se autorizada a regularização, o proprietário receberá um alvará.
Passo 3
Somente após a visita do fiscal, com o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO) é que o dono do imóvel poderá terminar o procedimento junto à SMU e também averbar corretamente o imóvel em cartório.
Fonte: Decreto 140/2016 e Ippuc. Infografia: Gazeta do Povo.